Comissão Dos Direitos Do Homem

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Comissão dos Direitos do Homem

Eurovoc referência

16 Comissão dos Direitos do Homem

História

Tribunal especial que funcionou entre 1953 e 1998 e que determinava a admissibilidade de uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 1998, o Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos aboliu a Comissão e alargou as competências do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Outras línguas

Propriedades e Valores de Comissão dos Direitos do Homem

  • URI https://pt.legalthesaurus.org/comissao-dos-direitos-do-homem/
  • skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/comissao-dos-direitos-do-homem/

Rótulos léxicos preferidos

Conceitos genéricos

Conceitos específicos

Conceitos relacionados

Rótulos léxicos alternativos

Notas de documentação

  • skos:scopeNote: este conceito de Comissão dos Direitos do Homem define as actividades da Comissão dos Direitos do Homem (pt)
  • skos:editorialNote:Nota editorial sobre Comissão dos Direitos do Homem (PT)
  • skos:notation: Notação sobre Comissão dos Direitos do Homem: ver referência Eurovoc (N)
  • skos:definition: Definição de Comissão dos Direitos do Homem:
  • skos:example: exemplo de utilização de Comissão dos Direitos do Homem:

Indice temático

Outras informações gerais

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