Decisão-quadro
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União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação policial (UE)
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária em matéria penal (UE)
Decisão-quadro
Eurovoc referência
7194 Decisão-quadro
Conceitos relacionados
Alcance
Termo utilizado no domínio do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ).
História
A partir da data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1.12.2009), usar «decisão (UE)»
Outras línguas
- Inglês: Framework decision
- Espanhol: Decisión marco
- Francês: Décision-cadre
- Alemão: Rahmenbeschluss
- Italiano: Decisione quadro
- Polonês: Decyzja ramowa
Propriedades e Valores de Decisão-quadro
- URI https://pt.legalthesaurus.org/decisao-quadro/
- skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/decisao-quadro/
Rótulos léxicos preferidos
- skos:prefLabel: Decisão-quadro (fr) (USE)
- Termestre noutras línguas: ver acima
Conceitos genéricos
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- skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)
Conceitos específicos
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Conceitos relacionados
- skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
- skos:related: related (outros conceitos relacionados)
Rótulos léxicos alternativos
- skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
- skos:altLabel: sinónimo (S)
- skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Decisão-quadro (A)
Notas de documentação
- skos:scopeNote: este conceito de Decisão-quadro define as actividades da Decisão-quadro (pt)
- skos:editorialNote:Nota editorial sobre Decisão-quadro (PT)
- skos:notation: Notação sobre Decisão-quadro: ver referência Eurovoc (N)
- skos:definition: Definição de Decisão-quadro:
- skos:example: exemplo de utilização de Decisão-quadro:
Indice temático
- dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/decisao-quadro/
- Definições: Ver a significado(s) de Decisão-quadro
- Procure a plataforma digital (S)
Outras informações gerais
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