Diretiva de Execução
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Diretiva de execução
Eurovoc referência
440631 Diretiva de execução
Conceitos Alternativos
- Diretiva de execução do Conselho
- Diretiva de execução da Comissão
- Directiva de execução
História
Termo introduzido pelo Traitado de Lisboa (1.12.2009).
Definição
Directiva adoptada pela Comissão ou pelo Conselho ao abrigo das competências de execução que lhe são conferidas por um acto legislativo (artigo 291.º TFUE).
Outras línguas
- Inglês: Implementing directive
- Espanhol: Directiva de ejecución
- Francês: Directive d’exécution
- Alemão: Durchführungsrichtlinie
- Italiano: Direttiva di esecuzione
- Polonês: Dyrektywa wykonawcza
Propriedades e Valores de Diretiva de execução
- URI https://pt.legalthesaurus.org/diretiva-de-execucao/
- skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/diretiva-de-execucao/
Rótulos léxicos preferidos
- skos:prefLabel: Diretiva de execução (fr) (USE)
- Termestre noutras línguas: ver acima
Conceitos genéricos
- skos:broader: Ver acima (GT)
- skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)
Conceitos específicos
- skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)
Conceitos relacionados
- skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
- skos:related: related (outros conceitos relacionados)
Rótulos léxicos alternativos
- skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
- skos:altLabel: sinónimo (S)
- skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Diretiva de execução (A)
Notas de documentação
- skos:scopeNote: este conceito de Diretiva de execução define as actividades da Diretiva de execução (pt)
- skos:editorialNote:Nota editorial sobre Diretiva de execução (PT)
- skos:notation: Notação sobre Diretiva de execução: ver referência Eurovoc (N)
- skos:definition: Definição de Diretiva de execução:
- skos:example: exemplo de utilização de Diretiva de execução:
Indice temático
- dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/diretiva-de-execucao/
- Definições: Ver a significado(s) de Diretiva de execução
- Procure a plataforma digital (S)
Outras informações gerais
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