Parecer Do CdR

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União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Parecer (UE)
União Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > órgão da UE > Comité das Regiões Europeu

Parecer do CdR

Eurovoc referência

8489 Parecer do CdR

Conceitos relacionados

Conceitos Alternativos

  • Parecer do Comité das Regiões

Definição

O Comité das Regiões emite pareceres técnicos sobre questões relativas ao domínio regional. O CdR emite pareceres obrigatórios quando o tratado o prevê. Pode igualmente ser consultado sempre que o Parlamento, a Comissão ou o Conselho o considerem necessário, mesmo que o Tratado não o preveja. Os pareceres servem para orientar as instituições na sua actividade legislativa e não são vinculativos.

Outras línguas

Propriedades e Valores de Parecer do CdR

  • URI https://pt.legalthesaurus.org/parecer-do-cdr/
  • skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/parecer-do-cdr/

Rótulos léxicos preferidos

Conceitos genéricos

Conceitos específicos

Conceitos relacionados

Rótulos léxicos alternativos

Notas de documentação

Indice temático

Outras informações gerais

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