Processo de Consulta

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Processo de consulta

Eurovoc referência

5115 Processo de consulta

Conceitos relacionados

• Parlamento Europeu
• Parlamentar europeu
• Comissão PE
• Delegação PE
• Grupo político (PE)
• Mesa do PE

Conceitos Alternativos

• Processo de parecer simples

Definição

Nos termos do artigo 289 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado FUE), a consulta é um processo legislativo especial em que o Parlamento dá o seu parecer sobre a proposta legislativa antes de o Conselho a adoptar.

Outras línguas

• Inglês: Consultation procedure
• Espanhol: Procedimiento consultivo
• Francês: Procédure de consultation
• Alemão: Konsultationsverfahren
• Italiano: Procedura di consultazione
• Polonês: Procedura konsultacji

Propriedades e Valores de Processo de consulta

• URI https://pt.legalthesaurus.org/processo-de-consulta/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/processo-de-consulta/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Processo de consulta (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Processo de consulta (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Processo de consulta define as actividades da Processo de consulta (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Processo de consulta (PT)
• skos:notation: Notação sobre Processo de consulta: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Processo de consulta:
• skos:example: exemplo de utilização de Processo de consulta:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/processo-de-consulta/
• Definições: Ver a significado(s) de Processo de consulta
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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