Tag: Capacidade jurídica
-
Menoridade
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Capacidade jurídicaDireito > Direito penal > Responsabilidade penalDireito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Jurisdição comum > Jurisdição de menores Eurovoc referência 1940 Menoridade Conceitos […]
-
Capacidade de Exercício
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Capacidade jurídica Capacidade de exercício Eurovoc referência 5110 Capacidade de exercício Outras línguas Inglês: Capacity to exercise rights Espanhol: Capacidad de obrar Francês: Capacité d’exercice Alemão: Handlungsfähigkeit […]
-
Capacidade de Gozo Dos Direitos
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Capacidade jurídica Capacidade de gozo dos direitos Eurovoc referência 5113 Capacidade de gozo dos direitos Outras línguas Inglês: Capacity to have rights and obligations Espanhol: Capacidad de disfrute Francês: Capacité de […]
-
Capacidade Contratual
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Capacidade jurídica Capacidade contratual Eurovoc referência 5112 Capacidade contratual Outras línguas Inglês: Capacity to contract Espanhol: Capacidad de contratar Francês: Capacité de contracter Alemão: Geschäftsfähigkeit […]
-
Maioridade
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Capacidade jurídicaDireito > Direito penal > Responsabilidade penal Eurovoc referência 1747 Maioridade Conceitos relacionados Responsabilidade penal Vítima Responsabilidade penal dos menores Arrependido Impunidade […]