Tag: Competência jurisdicional
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Competência Extraterritorial
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicionalUnião Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária em matéria penal (UE) > Eurojust Competência extraterritorial Eurovoc referência […]
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Competência Extraterritorial
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Conflito de Poderes
Atividade Política > Vida política e segurança pública > Vida institucional > Competência institucional > Divisão de competênciasDireito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional > Conflito de competências Conflito de poderes Eurovoc referência 95 […]
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Competência Em Razão Da Matéria
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional Competência em razão da matéria Eurovoc referência 37 Competência em razão da matéria Outras línguas Inglês: Jurisdiction ratione materiae Espanhol: Competencia ratione materiae Francês: Compétence […]
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Competência Territorial
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional Competência territorial Eurovoc referência 44 Competência territorial Outras línguas Inglês: Territorial jurisdiction Espanhol: Competencia territorial Francês: Compétence territoriale Alemão: örtliche […]
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Eurojust
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária em matéria penal (UE)Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional > Competência extraterritorial Eurovoc referência 6723 […]