Tag: Constituição

  • Legalidade

    Atividade Política > Quadro político > Filosofia políticaDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Constituição > Controlo de constitucionalidade Eurovoc referência 1588 Legalidade Conceitos relacionados Controlo de constitucionalidade Conceitos Alternativos […]

  • Legalidade

    Atividade Política > Quadro político > Filosofia políticaDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Constituição > Controlo de constitucionalidade Eurovoc referência 1588 Legalidade Conceitos relacionados Controlo de constitucionalidade Conceitos Alternativos […]

  • Jurisdição Constitucional

    Direito > Organização da justiça > Sistema judiciárioDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Constituição > Controlo de constitucionalidade Jurisdição constitucional Eurovoc referência 5692 Jurisdição constitucional Conceitos relacionados Controlo de […]