Tag: Direito penal
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Homicídio
Direito > Direito penal > Infração > Crime contra as pessoas Eurovoc referência 1251 Homicídio Outras línguas Inglês: Homicide Espanhol: Homicidio Francês: Homicide Alemão: Tötung Italiano: Omicidio Polonês: Zabójstwo Propriedades e Valores de Homicídio URI […]
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Ação Civil
Direito > Justiça > Ação judicial > Ação em matéria penalDireito > Direito penal > InfraçãoDireito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade > IndemnizaçãoDireito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade > DanoDireito > Direito penal > Responsabilidade penal […]
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Cooperação Judiciária
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Tribunal Penal Internacional (CPI)
Organizações Internacionais > Organizações mundiais > Organização mundialDireito > Direito penal > Direito penal > Direito penal internacionalDireito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Jurisdição > Jurisdição internacionalOrganizações Internacionais > Nações Unidas > […]
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Fiscalidade
Finanças > FiscalidadeFinanças > Finanças públicas e política orçamental > Finanças públicasFinanças > Orçamento > Financiamento do orçamento > Recursos orçamentaisDireito > Direito penal > Infração > Delito económico > Direito penal fiscal > Fraude fiscalEconomia > […]
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Responsabilidade Civil-2
Direito > Direito civil > Direito civil > ResponsabilidadeMeio Ambiente > Política ambiental > Política do ambiente > Direito do ambiente > Responsabilidade por danos ambientaisDireito > Direito penal > Responsabilidade penal > VítimaFinanças > Seguros > Seguro > Seguro de […]
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Registo Criminal
Direito > Direito penal > Sanção penal Registo criminal Eurovoc referência 5271 Registo criminal Outras línguas Inglês: Criminal record Espanhol: Registro Penal Francês: Casier judiciaire Alemão: Strafregister Italiano: Casellario giudiziale Polonês: Rejestr skazanych Propriedades e […]