Tag: Estatuto jurídico
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Nacionalidade de Pessoa Coletiva
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Registo Civil
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Estado civil Registo civil Eurovoc referência 5850 Registo civil Outras línguas Inglês: Civil register Espanhol: Registro Civil Francês: Registre d’état civil Alemão: Standesamtsregister Italiano: Registro di stato civile […]
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Gozo Dos Direitos
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico Gozo dos direitos Eurovoc referência 3939 Gozo dos direitos Outras línguas Inglês: Enjoyment of rights Espanhol: Disfrute de derechos Francês: Jouissance des droits Alemão: Genuss der Rechte Italiano: Godimento dei diritti […]
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Capacidade de Exercício
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Capacidade jurídica Capacidade de exercício Eurovoc referência 5110 Capacidade de exercício Outras línguas Inglês: Capacity to exercise rights Espanhol: Capacidad de obrar Francês: Capacité d’exercice Alemão: Handlungsfähigkeit […]
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Capacidade de Gozo Dos Direitos
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Capacidade jurídica Capacidade de gozo dos direitos Eurovoc referência 5113 Capacidade de gozo dos direitos Outras línguas Inglês: Capacity to have rights and obligations Espanhol: Capacidad de disfrute Francês: Capacité de […]
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Capacidade Contratual
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Capacidade jurídica Capacidade contratual Eurovoc referência 5112 Capacidade contratual Outras línguas Inglês: Capacity to contract Espanhol: Capacidad de contratar Francês: Capacité de contracter Alemão: Geschäftsfähigkeit […]
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Imposto sobre As Sociedades
Finanças > Fiscalidade > Imposto sobre os rendimentosDireito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Pessoa coletivaEmpresas E Concorrência > Gestão contabilística > Contabilidade > Resultado de exploração > LucroEmpresas E Concorrência > Forma jurídica de sociedade > […]
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Estatuto Jurídico Europeu
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídicoEmpresas E Concorrência > Forma jurídica de sociedade > Sociedade > Sociedade europeia Estatuto jurídico europeu Eurovoc referência 5910 Estatuto jurídico europeu Conceitos relacionados Sociedade europeia Alcance Utilizar […]
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Registo Civil-2
Direito > Direito civil > Direito civil > Estatuto jurídico > Estado civil Registo civil Eurovoc referência 5850 Registo civil Outras línguas Inglês: Civil register Espanhol: Registro Civil Francês: Registre d’état civil Alemão: Standesamtsregister Italiano: Registro di stato civile […]