Tag: Execução da pena
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Suspensão Da Execução Da Pena
Direito > Direito penal > Sanção penal > Execução da pena Suspensão da execução da pena Eurovoc referência 4349 Suspensão da execução da pena Conceitos Alternativos Pena suspensa Outras línguas Inglês: Suspension of sentence Espanhol: Suspensión de la pena Francês: Suspension de peine […]
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Suspensão Da Execução Da Pena
Direito > Direito penal > Sanção penal > Execução da pena Suspensão da execução da pena Eurovoc referência 4349 Suspensão da execução da pena Conceitos Alternativos Pena suspensa Outras línguas Inglês: Suspension of sentence Espanhol: Suspensión de la pena Francês: Suspension de peine […]
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Prescrição Da Pena
Direito > Direito penal > Sanção penal > Execução da pena Prescrição da pena Eurovoc referência 2597 Prescrição da pena Conceitos Alternativos Libertação Amnistia Indulto Reabilitação Outras línguas Inglês: Barring of penalties by limitation Espanhol: Prescripción de la pena Francês: […]
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Liberdade Condicional
Direito > Direito penal > Sanção penal > Execução da pena Liberdade condicional Eurovoc referência 4114 Liberdade condicional Outras línguas Inglês: Release on licence Espanhol: Libertad condicional Francês: Libération conditionnelle Alemão: Bedingte Haftentlassung Italiano: Libertà […]
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Diminuição de Pena
Direito > Direito penal > Sanção penal > Execução da penaDireito > Direito penal > Responsabilidade penal > Arrependido Diminuição de pena Eurovoc referência 3960 Diminuição de pena Conceitos relacionados Arrependido Conceitos Alternativos Pena reduzida Outras línguas Inglês: […]