Direito de Reutilização Da Informação

Direito de Reutilização Da Informação

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Direito de reutilização da informação

Eurovoc referência

c_d02647e2 Direito de reutilização da informação

Conceitos Alternativos

  • Reutilização de informações do setor público
  • Reutilização de informações públicas
  • Diretiva ISP
  • Diretiva relativa à reutilização das informações do setor público

Definição

Utilização, por pessoas singulares ou coletivas, de documentos na posse de organismos do setor público, para fins comerciais ou não comerciais diferentes do objetivo inicial de serviço público para o qual os documentos foram criados. Fonte: EUR-Lex, Diretiva 2003/98/CE (<a href=

Outras línguas

Propriedades e Valores de Direito de reutilização da informação

  • URI https://pt.legalthesaurus.org/direito-de-reutilizacao-da-informacao/
  • skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/direito-de-reutilizacao-da-informacao/

Rótulos léxicos preferidos

Conceitos genéricos

Conceitos específicos

Conceitos relacionados

Rótulos léxicos alternativos

Notas de documentação

  • skos:scopeNote: este conceito de Direito de reutilização da informação define as actividades da Direito de reutilização da informação (pt)
  • skos:editorialNote:Nota editorial sobre Direito de reutilização da informação (PT)
  • skos:notation: Notação sobre Direito de reutilização da informação: ver referência Eurovoc (N)
  • skos:definition: Definição de Direito de reutilização da informação:
  • skos:example: exemplo de utilização de Direito de reutilização da informação:

Indice temático

Outras informações gerais

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