Tag: Ação judicial
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Dano
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Interpretação Do Direito
Direito > Fontes e ramos do direito > Ciência jurídicaUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacional > Primado do direito da UEDireito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) > Processo prejudicial Interpretação do […]
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Cooperação Judiciária Civil Na UE
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Ação de Responsabilidade Civil
Direito > Justiça > Ação judicial > Ação em matéria civilDireito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade Ação de responsabilidade civil Eurovoc referência 5416 Ação de responsabilidade civil Conceitos relacionados Responsabilidade Responsabilidade do produtor Indemnização […]
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Recurso Dos Particulares
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) Recurso dos particulares Eurovoc referência 5145 Recurso dos particulares Outras línguas Inglês: Appeals by private individuals Espanhol: Recurso de particulares Francês: Recours des particuliers Alemão: Klage von Einzelpersonen […]
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Cooperação Judiciária Em Matéria Penal (UE)
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiçaDireito > Justiça > Ação judicial > Ação em matéria penalUnião Europeia > Direito da União Europeia > Instrumento jurídico intergovernamental > Posição comumUnião Europeia > Direito da […]
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Processo Prejudicial
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Recurso Ao Provedor de Justiça Europeu
União Europeia > Construção europeia > Aprofundamento da União Europeia > Europa dos cidadãos > Cidadania europeiaUnião Europeia > Construção europeia > Aprofundamento da União Europeia > órgão da UE > Provedor de Justiça EuropeuDireito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso […]
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Recurso de Responsabilidade Administrativa
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso administrativoUnião Europeia > Construção europeia > Aprofundamento da União Europeia > Europa dos cidadãos > Cidadania europeia > Recurso ao Provedor de Justiça EuropeuAtividade Política > Poder executivo e administração pública […]