Processo Prejudicial

Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)

Processo prejudicial

Eurovoc referência

3980 Processo prejudicial

Conceitos relacionados

• Interpretação do direito
• Questão prejudicial

Conceitos Alternativos

• Reenvio prejudicial CE
• Pedido de decisão prejudicial (UE)

Definição

Processo junto do Tribunal de Justiça da União Europeia que permite aos tribunais nacionais dos países da UE dirigirem-se ao Tribunal de Justiça para esclarecimento sobre a interpretação ou a validade do direito da UE.

Outras línguas

• Inglês: Preliminary ruling procedure
• Espanhol: Procedimiento prejudicial
• Francês: Procédure préjudicielle
• Alemão: Vorabentscheidungsverfahren
• Italiano: Procedimento pregiudiziale
• Polonês: Postępowanie prejudycjalne

Propriedades e Valores de Processo prejudicial

• URI https://pt.legalthesaurus.org/processo-prejudicial/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/processo-prejudicial/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Processo prejudicial (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Processo prejudicial (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Processo prejudicial define as actividades da Processo prejudicial (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Processo prejudicial (PT)
• skos:notation: Notação sobre Processo prejudicial: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Processo prejudicial:
• skos:example: exemplo de utilização de Processo prejudicial:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/processo-prejudicial/
• Definições: Ver a significado(s) de Processo prejudicial
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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