Tag: Acesso à justiça
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Assistência Judiciária
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Ajuda às Vítimas
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Zona Urbana Desfavorecida
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Interesse Em Agir
Direito > Justiça > Processo judicial > AdmissibilidadeDireito > Justiça > Acesso à justiça > Capacidade processual Interesse em agir Eurovoc referência 5686 Interesse em agir Conceitos relacionados Capacidade processual Conceitos mais específicos Interesse coletivo Outras línguas […]
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Capacidade Processual
Direito > Justiça > Acesso à justiçaDireito > Justiça > Processo judicial > Admissibilidade > Interesse em agir Capacidade processual Eurovoc referência 5596 Capacidade processual Conceitos relacionados Interesse em agir Interesse coletivo Alcance Possibilidade de iniciar um […]
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Cooperação Judiciária Civil Na UE
União Europeia > Construção europeia > Relações da União Europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiçaUnião Europeia > Construção europeia > Relações da União Europeia > Aprofundamento da União Europeia > Atividade da UE > Política da UEUnião Europeia > […]
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Justiça de Proximidade
Direito > Justiça > Acesso à justiçaQuestões Sociais > Urbanismo e construção civil > Aglomerado populacional > Aglomerado urbano > Cidade > Zona urbana > Zona urbana desfavorecidaDireito > Direito penal > Responsabilidade penal > Vítima > Ajuda às vítimas Justiça de proximidade […]