Tag: Admissibilidade
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Prescrição de Ação
Direito > Justiça > Processo judicial > Admissibilidade Prescrição de ação Eurovoc referência 3965 Prescrição de ação Conceitos Alternativos Prazo processual Prescrição de acção Outras línguas Inglês: Limitation of legal proceedings Espanhol: Prescripción del delito Francês: […]
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Interesse Coletivo
Direito > Justiça > Processo judicial > Admissibilidade > Interesse em agir Interesse coletivo Eurovoc referência 5685 Interesse coletivo Conceitos Alternativos Interesse colectivo Outras línguas Inglês: Collective interest Espanhol: Interés colectivo Francês: Intérêt collectif Alemão: […]
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Interesse Coletivo
Direito > Justiça > Processo judicial > Admissibilidade > Interesse em agir Interesse coletivo Eurovoc referência 5685 Interesse coletivo Conceitos Alternativos Interesse colectivo Outras línguas Inglês: Collective interest Espanhol: Interés colectivo Francês: Intérêt collectif Alemão: […]
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Interesse Em Agir
Direito > Justiça > Processo judicial > AdmissibilidadeDireito > Justiça > Acesso à justiça > Capacidade processual Interesse em agir Eurovoc referência 5686 Interesse em agir Conceitos relacionados Capacidade processual Conceitos mais específicos Interesse coletivo Outras línguas […]
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Capacidade Processual
Direito > Justiça > Acesso à justiçaDireito > Justiça > Processo judicial > Admissibilidade > Interesse em agir Capacidade processual Eurovoc referência 5596 Capacidade processual Conceitos relacionados Interesse em agir Interesse coletivo Alcance Possibilidade de iniciar um […]