Tag: Processo legislativo
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Jornal Oficial
Educação E Comunicação > Documentação > Documento > Documento oficialAtividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo > Publicação da lei Jornal oficial Eurovoc referência 1533 Jornal oficial Conceitos relacionados Publicação da lei Conceitos Alternativos Diário […]
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Redação Legislativa
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo Redação legislativa Eurovoc referência 6892 Redação legislativa Conceitos Alternativos Redação da lei Redacção legislativa Alcance Utilizar para os documentos relativos aos aspectos linguísticos e legislativos da lei. […]
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Iniciativa Legislativa
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativoAtividade Política > Assembleia > Competência da assembleiaAtividade Política > Quadro político > Poder político > Poder de iniciativa Iniciativa legislativa Eurovoc referência 1438 Iniciativa legislativa Conceitos […]
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Emenda
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo Eurovoc referência 1558 Emenda Outras línguas Inglês: Amendment Espanhol: Enmienda Francês: Amendement Alemão: Änderungsantrag Italiano: Emendamento Polonês: Poprawka Propriedades e Valores de Emenda URI […]
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Revisão Da Lei
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo Revisão da lei Eurovoc referência 3703 Revisão da lei Conceitos Alternativos Reforma da lei Outras línguas Inglês: Amendment of a law Espanhol: Modificación de la ley Francês: Révision de la loi Alemão: Gesetzesänderung […]
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Revisão Da Lei
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo Revisão da lei Eurovoc referência 3703 Revisão da lei Conceitos Alternativos Reforma da lei Outras línguas Inglês: Amendment of a law Espanhol: Modificación de la ley Francês: Révision de la loi Alemão: Gesetzesänderung […]
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Proposta de Lei
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo > Iniciativa legislativaAtividade Política > Assembleia > Competência da assembleia Proposta de lei Eurovoc referência 2811 Proposta de lei Conceitos relacionados Competência da assembleia Legislatura Controlo […]
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Aprovação Da Lei
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativo > Votação da lei Aprovação da lei Eurovoc referência 127 Aprovação da lei Conceitos Alternativos Rejeição da lei Outras línguas Inglês: Adoption of a law by vote Espanhol: Aprobación de la ley Francês: Adoption de la […]
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Poder de Iniciativa
Atividade Política > Quadro político > Poder políticoUnião Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Instituição comunitária > Comissão EuropeiaUnião Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Instituição comunitária > Conselho da […]
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Parecer
Atividade Política > Trabalhos parlamentares > Processo legislativoUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Parecer (UE) Eurovoc referência 4449 Parecer Conceitos relacionados Parecer (UE) Parecer do Tribunal de Justiça (UE) Parecer do CdR Parecer CESE Parecer do […]