Tag: Processo penal
-
Justiça Reparadora
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo penalDireito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade > IndemnizaçãoDireito > Direito civil > Direito civil > Responsabilidade > Perdas e danosDireito > Direito penal > Responsabilidade penal > Vítima > Ajuda às vítimas […]
-
Perdas e Danos
Direito > Direito civil > Direito civil > ResponsabilidadeDireito > Direito penal > Responsabilidade penal > VítimaDireito > Justiça > Processo judicial > Processo penal > Justiça reparadora Perdas e danos Eurovoc referência 499 Perdas e danos Conceitos relacionados Vítima Ajuda […]
-
Acusação
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo penal Eurovoc referência 4882 Acusação Conceitos Alternativos Réu Outras línguas Inglês: Charge Espanhol: Acusación Francês: Accusation Alemão: Anklage Italiano: Accusa Polonês: Oskarżenie Propriedades e Valores de Acusação URI […]
-
Direito à Justiça
Direito > Direitos e liberdades > Direitos sociaisDireito > Justiça > Acesso à justiçaDireito > Justiça > Processo judicial > Processo penal > Detenção provisória Direito à justiça Eurovoc referência 516 Direito à justiça Conceitos relacionados Acesso à justiça Assistência […]
-
Perquisição
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo penal Eurovoc referência 3972 Perquisição Outras línguas Inglês: Search Espanhol: Registro domiciliario Francês: Perquisition Alemão: Durchsuchung Italiano: Perquisizione Polonês: Przeszukanie Propriedades e Valores de Perquisição URI […]