Tag: Sanção penal
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Sanção Pecuniária Obrigatória
Direito > Direito penal > Sanção penal > Multa Sanção pecuniária obrigatória Eurovoc referência 6899 Sanção pecuniária obrigatória Outras línguas Inglês: Periodic penalty payment Espanhol: Multa coercitiva Francês: Astreinte Alemão: Zwangsstrafe Italiano: Penalità di mora Polonês: […]
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Encarceramento
Direito > Direito penal > Sanção penal Eurovoc referência 3953 Encarceramento Conceitos Alternativos Detenção Privação da liberdade Reclusão Outras línguas Inglês: Imprisonment Espanhol: Encarcelamiento Francês: Emprisonnement Alemão: Inhaftierung Italiano: Carcerazione Polonês: […]
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Pena de Substituição
Direito > Direito penal > Sanção penal Pena de substituição Eurovoc referência 3957 Pena de substituição Outras línguas Inglês: Alternative sentence Espanhol: Pena sustitutoria Francês: Peine de substitution Alemão: Ersatzstrafe Italiano: Sanzione sostitutiva Polonês: Kara zastępcza […]
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Liberdade Condicional
Direito > Direito penal > Sanção penal > Execução da pena Liberdade condicional Eurovoc referência 4114 Liberdade condicional Outras línguas Inglês: Release on licence Espanhol: Libertad condicional Francês: Libération conditionnelle Alemão: Bedingte Haftentlassung Italiano: Libertà […]
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Sanção (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Sanção penal > Multa Sanção (UE) Eurovoc referência 3866 Sanção (UE) Conceitos Alternativos Sanção […]
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Diminuição de Pena
Direito > Direito penal > Sanção penal > Execução da penaDireito > Direito penal > Responsabilidade penal > Arrependido Diminuição de pena Eurovoc referência 3960 Diminuição de pena Conceitos relacionados Arrependido Conceitos Alternativos Pena reduzida Outras línguas Inglês: […]
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Confisco de Bens
Direito > Direito penal > Sanção penalDireito > Justiça > Julgamento > Execução de sentença > Execução por dívidas Confisco de bens Eurovoc referência 3959 Confisco de bens Conceitos relacionados Execução por dívidas Outras línguas Inglês: Confiscation of property Espanhol: […]
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Privação de Direitos
Direito > Direito penal > Sanção penalDireito > Direitos e liberdades > Direitos políticos > Direitos cívicos Privação de direitos Eurovoc referência 2631 Privação de direitos Conceitos relacionados Direitos cívicos Direito de voto Elegibilidade Conceitos Alternativos Degradação […]
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Pena de Morte
Direito > Direito penal > Sanção penal Pena de morte Eurovoc referência 2314 Pena de morte Conceitos Alternativos Pena capital Outras línguas Inglês: Death penalty Espanhol: Pena de muerte Francês: Peine de mort Alemão: Todesstrafe Italiano: Pena di morte Polonês: Kara śmierci […]