Tag: Sistema judiciário
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Competência Extraterritorial
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicionalUnião Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária em matéria penal (UE) > Eurojust Competência extraterritorial Eurovoc referência […]
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Separação de Poderes
Atividade Política > Quadro político > Filosofia políticaAtividade Política > Quadro político > Poder políticoDireito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Independência da justiçaAtividade Política > Vida política e segurança pública > Política > Relação […]
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Impugnação Eleitoral
Atividade Política > Processo eleitoral > Votação > Controlo do escrutínioDireito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Jurisdição administrativa Impugnação eleitoral Eurovoc referência 159 Impugnação eleitoral Conceitos relacionados Jurisdição administrativa Conceitos mais […]
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Jurisdição Constitucional
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciárioDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Constituição > Controlo de constitucionalidade Jurisdição constitucional Eurovoc referência 5692 Jurisdição constitucional Conceitos relacionados Controlo de […]
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Conflito de Poderes
Atividade Política > Vida política e segurança pública > Vida institucional > Competência institucional > Divisão de competênciasDireito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Competência jurisdicional > Conflito de competências Conflito de poderes Eurovoc referência 95 […]
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Jurisdição
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário Eurovoc referência 5691 Jurisdição Conceitos mais específicos Jurisdição internacional Tribunal Internacional de Justiça Direito internacional Tribunal Penal Internacional (TPI) Tribunal Penal Internacional (CPI) Arbitragem […]
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Jurisdição Internacional-2
Direito > Organização da justiça > Sistema judiciário > JurisdiçãoOrganizações Internacionais > Nações Unidas > ONU > Tribunal Internacional de JustiçaDireito > Direito internacional > Direito internacionalOrganizações Internacionais > Nações Unidas > ONU > Conselho de Segurança […]
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Reforma Institucional
Atividade Política > Vida política e segurança pública > Vida institucionalAtividade Política > Poder executivo e administração pública > Organização administrativa > Reforma administrativaDireito > Organização da justiça > Sistema judiciário > Reforma judiciária Reforma […]