Ação Penal

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Ação penal

Eurovoc referência

5417 Ação penal

Conceitos relacionados

• Ministério público

Conceitos Alternativos

• Acção penal

Alcance

Acção apresentada a uma jurisdição penal com o objectivo de aplicar penas ou medidas de segurança ao autor de uma infracção.

Outras línguas

• Inglês: Public prosecution
• Espanhol: Intervención del ministerio fiscal
• Francês: Action publique
• Alemão: Strafverfolgung
• Italiano: Azione pubblica
• Polonês: Oskarżenie publiczne

Propriedades e Valores de Ação penal

• URI https://pt.legalthesaurus.org/acao-penal/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/acao-penal/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Ação penal (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Ação penal (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Ação penal define as actividades da Ação penal (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Ação penal (PT)
• skos:notation: Notação sobre Ação penal: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Ação penal:
• skos:example: exemplo de utilização de Ação penal:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/acao-penal/
• Definições: Ver a significado(s) de Ação penal
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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