Processo Legislativo Ordinário

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Processo legislativo ordinário

Eurovoc referência

440238 Processo legislativo ordinário

Conceitos mais específicos

• Processo de conciliação

História

Processo legislativo que substitui o procedimento de co-decisão a partir da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1.12.2009).

Definição

Procedimento normal para a adopção de actos legislativos da UE, que consiste na adopção de um regulamento, de uma directiva ou de uma decisão em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, sob proposta da Comissão.

Outras línguas

• Inglês: Ordinary legislative procedure
• Espanhol: Procedimiento legislativo ordinario
• Francês: Procédure législative ordinaire
• Alemão: Ordentliches Gesetzgebungsverfahren
• Italiano: Procedura legislativa ordinaria
• Polonês: Zwykła procedura ustawodawcza

Propriedades e Valores de Processo legislativo ordinário

• URI https://pt.legalthesaurus.org/processo-legislativo-ordinario/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/processo-legislativo-ordinario/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Processo legislativo ordinário (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Processo legislativo ordinário (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Processo legislativo ordinário define as actividades da Processo legislativo ordinário (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Processo legislativo ordinário (PT)
• skos:notation: Notação sobre Processo legislativo ordinário: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Processo legislativo ordinário:
• skos:example: exemplo de utilização de Processo legislativo ordinário:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/processo-legislativo-ordinario/
• Definições: Ver a significado(s) de Processo legislativo ordinário
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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