Tag: Elaboração do direito da UE
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Comité Consultivo (UE)
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Comitologia
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Conferência Intergovernamental (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Elaboração do direito da UE Conferência intergovernamental (UE) Eurovoc referência 5524 Conferência intergovernamental (UE) Conceitos Alternativos Conferência intergovernamental CE CIG Definição Expressão que designa um […]
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Proposta (UE)
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Comité de Gestão (UE)
União Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Organismo da UE > Comité (UE)União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Elaboração do direito da UE > Comitologia Comité de gestão (UE) Eurovoc referência 5506 Comité de gestão (UE) Conceitos […]
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Processo Legislativo Ordinário
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Elaboração do direito da UE Processo legislativo ordinário Eurovoc referência 440238 Processo legislativo ordinário Conceitos mais específicos Processo de conciliação História Processo legislativo que substitui o procedimento […]
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Processo de Concertação
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Elaboração do direito da UEUnião Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Instituição comunitária > Parlamento Europeu Processo de concertação Eurovoc referência 3087 Processo de concertação […]