Promulgação Da Lei

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Promulgação da lei

Eurovoc referência

4119 Promulgação da lei

Conceitos Alternativos

• Promulgação

Alcance

Ato através do qual a autoridade designada pela Constituição constata oficialmente a existência da lei e impõe a sua execução.

Outras línguas

• Inglês: Promulgation of a law
• Espanhol: Promulgación de la ley
• Francês: Promulgation de la loi
• Alemão: Ausfertigung des Gesetzes
• Italiano: Promulgazione della legge
• Polonês: Promulgacja ustawy

Propriedades e Valores de Promulgação da lei

• URI https://pt.legalthesaurus.org/promulgacao-da-lei/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/promulgacao-da-lei/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Promulgação da lei (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Promulgação da lei (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Promulgação da lei define as actividades da Promulgação da lei (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Promulgação da lei (PT)
• skos:notation: Notação sobre Promulgação da lei: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Promulgação da lei:
• skos:example: exemplo de utilização de Promulgação da lei:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/promulgacao-da-lei/
• Definições: Ver a significado(s) de Promulgação da lei
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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