Responsabilidade Do Estado
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Responsabilidade do Estado
Eurovoc referência
6266 Responsabilidade do Estado
Definição
Princípio segundo o qual é reconhecida a responsabilidade de um Estado-Membro pelos prejuízos causados aos particulares por violações do direito
Outras línguas
- Inglês: Liability of the State
- Espanhol: Responsabilidad del Estado
- Francês: Responsabilité de l’État
- Alemão: Haftung des Staates
- Italiano: Responsabilità dello Stato
- Polonês: Odpowiedzialność państwa
Propriedades e Valores de Responsabilidade do Estado
- URI https://pt.legalthesaurus.org/responsabilidade-do-estado/
- skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/responsabilidade-do-estado/
Rótulos léxicos preferidos
- skos:prefLabel: Responsabilidade do Estado (fr) (USE)
- Termestre noutras línguas: ver acima
Conceitos genéricos
- skos:broader: Ver acima (GT)
- skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)
Conceitos específicos
- skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)
Conceitos relacionados
- skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
- skos:related: related (outros conceitos relacionados)
Rótulos léxicos alternativos
- skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
- skos:altLabel: sinónimo (S)
- skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Responsabilidade do Estado (A)
Notas de documentação
- skos:scopeNote: este conceito de Responsabilidade do Estado define as actividades da Responsabilidade do Estado (pt)
- skos:editorialNote:Nota editorial sobre Responsabilidade do Estado (PT)
- skos:notation: Notação sobre Responsabilidade do Estado: ver referência Eurovoc (N)
- skos:definition: Definição de Responsabilidade do Estado:
- skos:example: exemplo de utilização de Responsabilidade do Estado:
Indice temático
- dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/responsabilidade-do-estado/
- Definições: Ver a significado(s) de Responsabilidade do Estado
- Procure a plataforma digital (S)
Outras informações gerais
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