Tag: Ordem jurídica da UE
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Responsabilidade Do Estado
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacional Responsabilidade do Estado Eurovoc referência 6266 Responsabilidade do Estado Definição Princípio segundo o qual é reconhecida a responsabilidade de um Estado-Membro pelos prejuízos causados […]
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Competência Da UE
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE Competência da UE Eurovoc referência 36 Competência da UE Conceitos relacionados Competência dos Estados-Membros Conceitos mais específicos Princípio da proporcionalidade Princípio de segurança jurídica Simplificação […]
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Direito Da UE-direito Nacional
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UEUnião Europeia > Construção europeia > Aprofundamento da União Europeia > Atividade da UE > Política da UE > Política da UE-política nacional > Europeização Direito da UE-direito nacional Eurovoc referência 5127 Direito […]
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Princípio de Reconhecimento Mútuo
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacionalIntercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Restrição ao comércio > Entrave não pautalProdução, Tecnologia E Investigação > Tecnologia e regulamentação técnica > […]
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Competência Dos Estados-Membros
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Competência da UE Competência dos Estados-Membros Eurovoc referência 40 Competência dos Estados-Membros Conceitos Alternativos Competência de apoio […]
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Competência Dos Estados-Membros
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Competência da UE Competência dos Estados-Membros Eurovoc referência 40 Competência dos Estados-Membros Conceitos Alternativos Competência de apoio […]
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Competência Mista
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE Competência mista Eurovoc referência 43 Competência mista Outras línguas Inglês: Joint competence Espanhol: Competencia mixta Francês: Compétence mixte Alemão: Gemeinsame Zuständigkeit Italiano: Competenza mista Polonês: […]
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Princípio Da Proporcionalidade
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Competência da UE Princípio da proporcionalidade Eurovoc referência 6133 Princípio da proporcionalidade Conceitos Alternativos Princípio da necessidade Definição Princípio conforme ao protocolo de Amesterdão, segundo o […]