Tag: Lei
-
Lei Orgânica
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei Lei orgânica Eurovoc referência 5711 Lei orgânica Outras línguas Inglês: Organic law Espanhol: Ley orgánica Francês: Loi organique Alemão: Organisationsgesetz Italiano: Legge organica Polonês: Ustawa organiczna […]
-
Aplicação Da Lei
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > LeiDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Direito da UE > Aplicação do direito da UE Aplicação da lei Eurovoc referência 2236 Aplicação da lei Conceitos relacionados Aplicação do direito da UE […]
-
Lei de Harmonização
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > LeiDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Direito da UE > Aproximação das legislações Lei de harmonização Eurovoc referência 7366 Lei de harmonização Conceitos relacionados Aproximação das […]
-
Primado Do Direito
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei > Aplicação da leiDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Estado > Estado de DireitoDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Ordem jurídica da UE > Direito da…
-
Primado Do Direito Da UE
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacionalDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei > Aplicação da lei > Primado do direitoDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Ciência jurídica > […]
-
Retroatividade Da Lei
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei Retroatividade da lei Eurovoc referência 3921 Retroatividade da lei Conceitos Alternativos Efeito retroativo Retroactividade da lei Outras línguas Inglês: Retroactivity of a law Espanhol: Retroactividad de la ley […]
-
Lei-quadro
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei Eurovoc referência 1699 Lei-quadro Alcance Lei que estabelece os princípios gerais deixando ao governo o cuidado de os desenvolver utilizando os seus poderes parlamentares. Outras línguas Inglês: Outline law […]
-
Estado de Direito
Atividade Política > Quadro político > EstadoDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei > Aplicação da lei > Primado do direito Eurovoc referência 5622 Estado de Direito Conceitos relacionados Primado do direito Outras línguas Inglês: Rule of law […]
-
Aplicação Do Direito Da UE
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Regulamento (UE)Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei > Aplicação da lei Aplicação do direito da UE Eurovoc referência 2247 […]