Lei-quadro
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Lei-quadro
Eurovoc referência
1699 Lei-quadro
Alcance
Lei que estabelece os princípios gerais deixando ao governo o cuidado de os desenvolver utilizando os seus poderes parlamentares.
Outras línguas
- Inglês: Outline law
- Espanhol: Ley de bases
- Francês: Loi-cadre
- Alemão: Rahmengesetz
- Italiano: Legge quadro
- Polonês: Projekt ustawy
Propriedades e Valores de Lei-quadro
- URI https://pt.legalthesaurus.org/lei-quadro/
- skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/lei-quadro/
Rótulos léxicos preferidos
- skos:prefLabel: Lei-quadro (fr) (USE)
- Termestre noutras línguas: ver acima
Conceitos genéricos
- skos:broader: Ver acima (GT)
- skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)
Conceitos específicos
- skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)
Conceitos relacionados
- skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
- skos:related: related (outros conceitos relacionados)
Rótulos léxicos alternativos
- skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
- skos:altLabel: sinónimo (S)
- skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Lei-quadro (A)
Notas de documentação
- skos:scopeNote: este conceito de Lei-quadro define as actividades da Lei-quadro (pt)
- skos:editorialNote:Nota editorial sobre Lei-quadro (PT)
- skos:notation: Notação sobre Lei-quadro: ver referência Eurovoc (N)
- skos:definition: Definição de Lei-quadro:
- skos:example: exemplo de utilização de Lei-quadro:
Indice temático
- dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/lei-quadro/
- Definições: Ver a significado(s) de Lei-quadro
- Procure a plataforma digital (S)
Outras informações gerais
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