Tag: Restrição ao comércio
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Auxílio Estatal
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Pauta Aduaneira
Intercâmbios Económicos E Comerciais > Política aduaneiraIntercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Relações comerciais > Acordo comercial > GATT > Livre circulação de mercadoriasIntercâmbios Económicos E Comerciais > Política aduaneira > Política pautal > União […]
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Encargo de Efeito Equivalente
Intercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Restrição ao comércio > Entrave não pautal Encargo de efeito equivalente Eurovoc referência 4403 Encargo de efeito equivalente Alcance Tem um efeito equivalente aos direitos alfandegários. Outras línguas Inglês: Charge having […]
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Contrato Público
Intercâmbios Económicos E Comerciais > Política comercialIntercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Restrição ao comércio > Entrave não pautalFinanças > Finanças públicas e política orçamental > Finanças públicasIntercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio […]
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Princípio de Reconhecimento Mútuo
União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacionalIntercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Restrição ao comércio > Entrave não pautalProdução, Tecnologia E Investigação > Tecnologia e regulamentação técnica > […]
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Direitos de Importação
Finanças > Fiscalidade > Imposto sobre o consumoIntercâmbios Económicos E Comerciais > Trocas comerciais > Trocas comerciais > ImportaçãoIntercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Restrição ao comércio > Restrição à importaçãoIntercâmbios Económicos E […]
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Entrave Técnico
Intercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Restrição ao comércio > Entrave não pautalAgricultura, Silvicultura E Pesca > Política agrícola > Política agrícola > Legislação fitossanitáriaAgricultura, Silvicultura E Pesca > Política agrícola > Política agrícola > […]
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Organização Do Mercado
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