Princípio de Reconhecimento Mútuo

Princípio de Reconhecimento Mútuo

União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacional
Intercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Restrição ao comércio > Entrave não pautal
Produção, Tecnologia E Investigação > Tecnologia e regulamentação técnica > Regulamentação técnica > Normalização
Produção, Tecnologia E Investigação > Tecnologia e regulamentação técnica > Regulamentação técnica > Normalização > Harmonização das normas
União Europeia > Construção europeia > União Europeia > Espaço de liberdade, segurança e justiça > Cooperação judiciária civil na UE
Educação E Comunicação > Educação > Política da educação > Reconhecimento dos diplomas
Produção, Tecnologia E Investigação > Tecnologia e regulamentação técnica > Regulamentação técnica > Normalização > Homologação > Certificado comunitário

Princípio de reconhecimento mútuo

Eurovoc referência

5811 Princípio de reconhecimento mútuo

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Conceitos Alternativos

  • Cassis de Dijon

Outras línguas

Propriedades e Valores de Princípio de reconhecimento mútuo

  • URI https://pt.legalthesaurus.org/principio-de-reconhecimento-mutuo/
  • skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/principio-de-reconhecimento-mutuo/

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Conceitos relacionados

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Notas de documentação

  • skos:scopeNote: este conceito de Princípio de reconhecimento mútuo define as actividades da Princípio de reconhecimento mútuo (pt)
  • skos:editorialNote:Nota editorial sobre Princípio de reconhecimento mútuo (PT)
  • skos:notation: Notação sobre Princípio de reconhecimento mútuo: ver referência Eurovoc (N)
  • skos:definition: Definição de Princípio de reconhecimento mútuo:
  • skos:example: exemplo de utilização de Princípio de reconhecimento mútuo:

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Outras informações gerais

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