Ação Coletiva

Direito > Justiça > Processo judicial

Ação coletiva

Eurovoc referência

c_0f3b8370 Ação coletiva

Conceitos relacionados

• Proteção do consumidor
• Qualidade do produto
• Segurança do produto
• Movimento de consumidores
• Informação do consumidor
• Vítima
• Ajuda às vítimas

Conceitos Alternativos

• Tutela coletiva
• Mecanismo de tutela coletiva
• Mecanismo de ação coletiva
• Mecanismo de reparação coletiva
• Mecanismo de recurso coletivo

Definição

Mecanismo processual que possibilita, por motivos de economia processual e/ou de eficácia de aplicação, que diversos pedidos individuais relacionados com o mesmo processo sejam reunidos numa única ação judicial. A ação coletiva é um conceito vasto que inclui medidas inibitórias (ações judiciais como o objetivo de fazer cessar um comportamento ilegal) e medidas de reparação (ações judiciais exigindo uma indemnização por danos causados).<br>Fonte (EN): Comissão Europeia. Disponível em: <a href=

Outras línguas

• Inglês: Collective redress
• Espanhol: Recurso colectivo
• Francês: Recours collectif
• Alemão: Kollektiver Rechtsschutz
• Italiano: Ricorso collettivo
• Polonês: Zbiorowe dochodzenie roszcze&nacute;

Propriedades e Valores de Ação coletiva

• URI https://pt.legalthesaurus.org/acao-coletiva/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/acao-coletiva/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Ação coletiva (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Ação coletiva (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Ação coletiva define as actividades da Ação coletiva (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Ação coletiva (PT)
• skos:notation: Notação sobre Ação coletiva: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Ação coletiva:
• skos:example: exemplo de utilização de Ação coletiva:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/acao-coletiva/
• Definições: Ver a significado(s) de Ação coletiva
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

[rtbs name=”thesaurus-lawi”][rtbs name=”microthesauri”][rtbs name=”skos”][rtbs name=”thesaurus-eurovoc”]