Ação por Omissão

Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)
Direito > Direito penal > Infração > Negligência criminosa

Ação por omissão

Eurovoc referência

2941 Ação por omissão

Conceitos relacionados

• Negligência criminosa

Conceitos Alternativos

• Recurso por omissão comunitário
• Acção por omissão

Alcance

Contra o Conselho ou a Comissão quando estas instituições se abstêm de tomar posição num assunto pertencente ao domínio das suas competências.

Outras línguas

• Inglês: Action for failure to act
• Espanhol: Recurso por omisión
• Francês: Recours en carence
• Alemão: Untätigkeitsklage
• Italiano: Ricorso per carenza
• Polonês: Skarga w sprawie bezczynności

Propriedades e Valores de Ação por omissão

• URI https://pt.legalthesaurus.org/acao-por-omissao/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/acao-por-omissao/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Ação por omissão (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Ação por omissão (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Ação por omissão define as actividades da Ação por omissão (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Ação por omissão (PT)
• skos:notation: Notação sobre Ação por omissão: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Ação por omissão:
• skos:example: exemplo de utilização de Ação por omissão:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/acao-por-omissao/
• Definições: Ver a significado(s) de Ação por omissão
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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