Tag: Recurso contencioso (UE)
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Questão Prejudicial
Direito > Justiça > Processo judicial > Processo especialDireito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) > Processo prejudicial Questão prejudicial Eurovoc referência 5832 Questão prejudicial Outras línguas Inglês: Preliminary issue Espanhol: Cuestión prejudicial Francês: […]
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Ação por Incumprimento
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Processo por infração (UE)União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito […]
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Interpretação Do Direito
Direito > Fontes e ramos do direito > Ciência jurídicaUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacional > Primado do direito da UEDireito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) > Processo prejudicial Interpretação do […]
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Recurso Dos Particulares
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) Recurso dos particulares Eurovoc referência 5145 Recurso dos particulares Outras línguas Inglês: Appeals by private individuals Espanhol: Recurso de particulares Francês: Recours des particuliers Alemão: Klage von Einzelpersonen […]
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Processo Prejudicial
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) Processo prejudicial Eurovoc referência 3980 Processo prejudicial Conceitos relacionados Interpretação do direito Questão prejudicial Conceitos Alternativos Reenvio prejudicial CE Pedido de decisão prejudicial (UE) Definição […]
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Processo por Infração (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UEDireito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) > Ação por incumprimento Processo por infração (UE) Eurovoc referência 5814 Processo por infração (UE) […]
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Ação por Incumprimento-2
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Processo por infração (UE)União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito […]
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Ação por Omissão
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)Direito > Direito penal > Infração > Negligência criminosa Ação por omissão Eurovoc referência 2941 Ação por omissão Conceitos relacionados Negligência criminosa Conceitos Alternativos Recurso por omissão comunitário Acção […]
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Recurso Do Pessoal
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)União Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Função pública europeia > Funcionário europeu Recurso do pessoal Eurovoc referência 3979 Recurso do pessoal Conceitos relacionados Funcionário […]