Ações e Recursos

Atividade Política > Poder executivo e administração pública > Administração pública > Relação administração-administrado
Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso administrativo
Atividade Política > Poder executivo e administração pública > Direito administrativo > Ato administrativo

Ações e recursos

Eurovoc referência

2939 Ações e recursos

Conceitos relacionados

• Recurso contencioso administrativo
• Recurso de anulação
• Recurso de responsabilidade administrativa
• Ato administrativo
• Circular

Conceitos Alternativos

• Acções e recursos
• Recurso judicial

Alcance

Utilizar para recursos efetuados junto de uma autoridade administrativa com vista a anular, alterar ou fazer retirar uma decisão tomada pela administração. Não confundir com o contencioso administrativo.

Outras línguas

• Inglês: Appeal to an administrative authority
• Espanhol: Recurso administrativo
• Francês: Recours administratif
• Alemão: Verwaltungsbeschwerde
• Italiano: Ricorso amministrativo
• Polonês: Zażalenie administracyjne

Propriedades e Valores de Ações e recursos

• URI https://pt.legalthesaurus.org/acoes-e-recursos/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/acoes-e-recursos/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Ações e recursos (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Ações e recursos (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Ações e recursos define as actividades da Ações e recursos (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Ações e recursos (PT)
• skos:notation: Notação sobre Ações e recursos: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Ações e recursos:
• skos:example: exemplo de utilização de Ações e recursos:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/acoes-e-recursos/
• Definições: Ver a significado(s) de Ações e recursos
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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