Ato Não Legislativo (UE)
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Ato não legislativo (UE)
Eurovoc referência
440549 Ato não legislativo (UE)
Conceitos Alternativos
- Acto não legislativo (UE)
Definição
Actos jurídicos adoptados fora do âmbito de um processo legislativo.
Outras línguas
- Inglês: Non-legislative act (EU)
- Espanhol: Acto no legislativo (UE)
- Francês: Acte non législatif (UE)
- Alemão: Rechtsakt ohne Gesetzescharakter (EU)
- Italiano: Atto non legislativo (UE)
- Polonês: Akt o charakterze nieustawodawczym (UE)
Propriedades e Valores de Ato não legislativo (UE)
- URI https://pt.legalthesaurus.org/ato-nao-legislativo-ue/
- skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/ato-nao-legislativo-ue/
Rótulos léxicos preferidos
- skos:prefLabel: Ato não legislativo (UE) (fr) (USE)
- Termestre noutras línguas: ver acima
Conceitos genéricos
- skos:broader: Ver acima (GT)
- skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)
Conceitos específicos
- skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)
Conceitos relacionados
- skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
- skos:related: related (outros conceitos relacionados)
Rótulos léxicos alternativos
- skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
- skos:altLabel: sinónimo (S)
- skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Ato não legislativo (UE) (A)
Notas de documentação
- skos:scopeNote: este conceito de Ato não legislativo (UE) define as actividades da Ato não legislativo (UE) (pt)
- skos:editorialNote:Nota editorial sobre Ato não legislativo (UE) (PT)
- skos:notation: Notação sobre Ato não legislativo (UE): ver referência Eurovoc (N)
- skos:definition: Definição de Ato não legislativo (UE):
- skos:example: exemplo de utilização de Ato não legislativo (UE):
Indice temático
- dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/ato-nao-legislativo-ue/
- Definições: Ver a significado(s) de Ato não legislativo (UE)
- Procure a plataforma digital (S)
Outras informações gerais
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