Ato Não Legislativo (UE)

Ato Não Legislativo (UE)

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Ato não legislativo (UE)

Eurovoc referência

440549 Ato não legislativo (UE)

Conceitos Alternativos

  • Acto não legislativo (UE)

Definição

Actos jurídicos adoptados fora do âmbito de um processo legislativo.

Outras línguas

Propriedades e Valores de Ato não legislativo (UE)

  • URI https://pt.legalthesaurus.org/ato-nao-legislativo-ue/
  • skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/ato-nao-legislativo-ue/

Rótulos léxicos preferidos

Conceitos genéricos

Conceitos específicos

Conceitos relacionados

Rótulos léxicos alternativos

Notas de documentação

  • skos:scopeNote: este conceito de Ato não legislativo (UE) define as actividades da Ato não legislativo (UE) (pt)
  • skos:editorialNote:Nota editorial sobre Ato não legislativo (UE) (PT)
  • skos:notation: Notação sobre Ato não legislativo (UE): ver referência Eurovoc (N)
  • skos:definition: Definição de Ato não legislativo (UE):
  • skos:example: exemplo de utilização de Ato não legislativo (UE):

Indice temático

Outras informações gerais

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