Tag: Ato da UE
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Parecer CEEA
União Europeia > Construção europeia > Comunidades Europeias > CEEAUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Parecer (UE) Eurovoc referência 4024 Parecer CEEA Conceitos relacionados Parecer (UE) Parecer do Tribunal de Justiça (UE) Parecer do CdR Parecer CESE Parecer do […]
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Ato Não Legislativo (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE Ato não legislativo (UE) Eurovoc referência 440549 Ato não legislativo (UE) Conceitos Alternativos Acto não legislativo (UE) Definição Actos jurídicos adoptados fora do âmbito de um processo legislativo. Outras línguas Inglês: […]
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Decisão
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > RegulamentoDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Ato da UE > Decisão (UE) Eurovoc referência 348 Decisão Conceitos relacionados Decisão (UE) Decisão delegada Decisão de execução Outras línguas […]
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Medida Nacional de Execução
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Diretiva (UE) Medida nacional de execução Eurovoc referência 5739 Medida nacional de execução Conceitos relacionados Diretiva (UE) Diretiva […]
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Parecer CE
União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE Eurovoc referência 4457 Parecer CE História A partir da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1.12.2009), utilizar «parecer (UE)». Outras línguas Inglês: EC opinion Espanhol: Dictamen CE Francês: Avis CE Alemão: Stellungnahme EG […]
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Regulamento
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > LegislaçãoUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Regulamento (UE) Eurovoc referência 3099 Regulamento Conceitos relacionados Regulamento (UE) Regulamento delegado Regulamento de execução Conceitos mais […]
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Conselho Da União Europeia
União Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Instituição comunitáriaUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Parecer (UE) > Parecer do ConselhoAtividade Política > Quadro político > Poder político > Poder de iniciativaAtividade […]
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Regulamento CE
União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE Eurovoc referência 4022 Regulamento CE História A partir da data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1.12.2009), usar «<a class= Outras línguas Inglês: EC Regulation Espanhol: Reglamento CE Francês: Règlement CE Alemão: […]