Ato Da UE

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Ato da UE

Eurovoc referência

5258 Ato da UE

Conceitos relacionados

• Método comunitário
• Direito derivado
• Fonte do direito
• Constituição
• Legislação
• Simplificação legislativa
• Jurisprudência
• Código jurídico
• Autorregulamentação
• Princípio geral de Direito
• Doutrina jurídica

Conceitos mais específicos

• Decisão (UE)
• Decisão
• Parecer (UE)
• Parecer
• Parecer CECA
• Parecer CEEA
• Regulamento (UE)
• Regulamento
• Aplicação do direito da UE
• Resolução (UE)
• Resolução
• Ato legislativo (UE)
• Recomendação (UE)
• Recomendação
• Diretiva (UE)
• Aproximação das legislações
• Medida nacional de execução
• Défice de transposição
• Diretiva
• Ato não legislativo (UE)
• Diretiva CE
• Parecer CE
• Recomendação CE
• Decisão CEE
• Regulamento CE

Conceitos Alternativos

• Acto da UE
• Actos da UE
• Ato jurídico da UE
• Ato jurídico da União Europeia
• Ato da União Europeia
• Ato comunitário
• Ato CE
• Ato jurídico europeu

História

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, as denominações «União Europeia» ou «UE» substituem «Comunidade Europeia»,

Definição

Os actos jurídicos da UE são actos legislativos ou não legislativos adoptados pelas instituições europeias (artigo 288.º TFUE).

Outras línguas

• Inglês: EU act
• Espanhol: Acto de la UE
• Francês: Acte de l’UE
• Alemão: Rechtsakt der EU
• Italiano: Atto dell’UE
• Polonês: Akt unijny

Propriedades e Valores de Ato da UE

• URI https://pt.legalthesaurus.org/ato-da-ue/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/ato-da-ue/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Ato da UE (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Ato da UE (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Ato da UE define as actividades da Ato da UE (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Ato da UE (PT)
• skos:notation: Notação sobre Ato da UE: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Ato da UE:
• skos:example: exemplo de utilização de Ato da UE:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/ato-da-ue/
• Definições: Ver a significado(s) de Ato da UE
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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