Category: Direito da União Europeia
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Comité Consultivo (UE)
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Parecer CEEA
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Medida Nacional de Execução
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Método Comunitário
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Regulamento
Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > LegislaçãoUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Regulamento (UE) Eurovoc referência 3099 Regulamento Conceitos relacionados Regulamento (UE) Regulamento delegado Regulamento de execução Conceitos mais […]
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Conselho Da União Europeia
União Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Instituição comunitáriaUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Parecer (UE) > Parecer do ConselhoAtividade Política > Quadro político > Poder político > Poder de iniciativaAtividade […]
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Cooperação Intergovernamental (UE)
União Europeia > Construção europeia > União EuropeiaRelações Internacionais > Política de cooperação > Política de cooperação > Cooperação europeiaUnião Europeia > Direito da União Europeia > Instrumento jurídico intergovernamental Cooperação intergovernamental (UE) Eurovoc […]
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Quadro Comum de Referência
Direito > Direito civil > Direito civil > ContratoIntercâmbios Económicos E Comerciais > Consumo > Consumidor > Proteção do consumidorUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UEDireito > Fontes e ramos do direito > Ciência jurídica > Direito privado > Direito privado […]