Regulamento

Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação
União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Regulamento (UE)

Regulamento

Eurovoc referência

3099 Regulamento

Conceitos relacionados

• Regulamento (UE)
• Regulamento delegado
• Regulamento de execução

Conceitos mais específicos

• Decreto
• Decisão
• Decisão (UE)
• Diretiva
• Diretiva (UE)
• Despacho

Conceitos Alternativos

• Disposição regulamentar

Alcance

Ato de alcance geral que emana de uma autoridade à exceção do Parlamento.

Outras línguas

• Inglês: Regulation
• Espanhol: Reglamento administrativo
• Francês: Règlement
• Alemão: Verordnung
• Italiano: Regolamento
• Polonês: Akt prawny

Propriedades e Valores de Regulamento

• URI https://pt.legalthesaurus.org/regulamento/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/regulamento/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Regulamento (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Regulamento (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Regulamento define as actividades da Regulamento (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Regulamento (PT)
• skos:notation: Notação sobre Regulamento: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Regulamento:
• skos:example: exemplo de utilização de Regulamento:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/regulamento/
• Definições: Ver a significado(s) de Regulamento
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

[rtbs name=”thesaurus-lawi”][rtbs name=”microthesauri”][rtbs name=”skos”][rtbs name=”thesaurus-eurovoc”]