Medida Nacional de Execução

Medida Nacional de Execução

União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE
União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Diretiva (UE)

Medida nacional de execução

Eurovoc referência

5739 Medida nacional de execução

Conceitos relacionados

Conceitos Alternativos

  • Transposição de diretivas europeias

Definição

Trata-se de um ou mais textos adoptados oficialmente pelo Estado-Membro que integram no ordenamento jurídico nacional as disposições da directiva.

Outras línguas

Propriedades e Valores de Medida nacional de execução

  • URI https://pt.legalthesaurus.org/medida-nacional-de-execucao/
  • skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/medida-nacional-de-execucao/

Rótulos léxicos preferidos

Conceitos genéricos

Conceitos específicos

Conceitos relacionados

Rótulos léxicos alternativos

Notas de documentação

  • skos:scopeNote: este conceito de Medida nacional de execução define as actividades da Medida nacional de execução (pt)
  • skos:editorialNote:Nota editorial sobre Medida nacional de execução (PT)
  • skos:notation: Notação sobre Medida nacional de execução: ver referência Eurovoc (N)
  • skos:definition: Definição de Medida nacional de execução:
  • skos:example: exemplo de utilização de Medida nacional de execução:

Indice temático

Outras informações gerais

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