Diretiva Delegada

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Diretiva delegada

Eurovoc referência

440657 Diretiva delegada

Conceitos Alternativos

• Diretiva delegada da Comissão
• Directiva delegada

História

Termo introduzido pelo Traitado de Lisboa (1.12.2009).

Definição

Os actos delegados completam ou modificam certos elementos não essenciais de um acto legislativo. Estes actos são adoptados pela Comissão, sob o controlo do legislador – o Parlamento Europeu e/ou o Conselho da União Europeia – que pode revogar a sua delegação a qualquer momento (artigo 290.º TFUE).

Outras línguas

• Inglês: Delegated directive
• Espanhol: Directiva delegada
• Francês: Directive déléguée
• Alemão: Delegierte Richtlinie
• Italiano: Direttiva delegata
• Polonês: Dyrektywa delegowana

Propriedades e Valores de Diretiva delegada

• URI https://pt.legalthesaurus.org/diretiva-delegada/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/diretiva-delegada/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Diretiva delegada (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Diretiva delegada (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Diretiva delegada define as actividades da Diretiva delegada (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Diretiva delegada (PT)
• skos:notation: Notação sobre Diretiva delegada: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Diretiva delegada:
• skos:example: exemplo de utilização de Diretiva delegada:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/diretiva-delegada/
• Definições: Ver a significado(s) de Diretiva delegada
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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