Princípio Da Proporcionalidade

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Princípio da proporcionalidade

Eurovoc referência

6133 Princípio da proporcionalidade

Conceitos Alternativos

• Princípio da necessidade

Definição

Princípio conforme ao protocolo de Amesterdão, segundo o qual a Comissão propõe medidas, de acordo com o objectivo visado, deixando uma margem de actuação tão ampla quanto possível no plano nacional.

Outras línguas

• Inglês: Principle of proportionality
• Espanhol: Principio de proporcionalidad
• Francês: Principe de proportionnalité
• Alemão: Grundsatz der Verhältnismäßigkeit
• Italiano: Principio di proporzionalità
• Polonês: Zasada proporcjonalności

Propriedades e Valores de Princípio da proporcionalidade

• URI https://pt.legalthesaurus.org/principio-da-proporcionalidade/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/principio-da-proporcionalidade/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Princípio da proporcionalidade (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Princípio da proporcionalidade (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Princípio da proporcionalidade define as actividades da Princípio da proporcionalidade (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Princípio da proporcionalidade (PT)
• skos:notation: Notação sobre Princípio da proporcionalidade: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Princípio da proporcionalidade:
• skos:example: exemplo de utilização de Princípio da proporcionalidade:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/principio-da-proporcionalidade/
• Definições: Ver a significado(s) de Princípio da proporcionalidade
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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