Processo Legislativo Especial

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Processo legislativo especial

Eurovoc referência

440265 Processo legislativo especial

Conceitos mais específicos

• Processo de aprovação

História

Termo introduzido pelo Traitado de Lisboa (1.12.2009).

Definição

Nos casos específicos previstos pelos tratados, a adopção de um regulamento, de uma directiva ou de uma decisão pelo Parlamento Europeu, com a participação do Conselho, ou por este, com a participação do Parlamento Europeu.

Outras línguas

• Inglês: Special legislative procedure
• Espanhol: Procedimiento legislativo especial
• Francês: Procédure législative spéciale
• Alemão: Besonderes Gesetzgebungsverfahren
• Italiano: Procedura legislativa speciale
• Polonês: Specjalna procedura ustawodawcza

Propriedades e Valores de Processo legislativo especial

• URI https://pt.legalthesaurus.org/processo-legislativo-especial/
• skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/processo-legislativo-especial/

Rótulos léxicos preferidos

• skos:prefLabel: Processo legislativo especial (fr) (USE)
• Termestre noutras línguas: ver acima

Conceitos genéricos

• skos:broader: Ver acima (GT)
• skos:hasTopConcept: Ver acima (Areas)

Conceitos específicos

• skos:narrower: Ver os conceitos específicos acima (ST)

Conceitos relacionados

• skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
• skos:related: related (outros conceitos relacionados)

Rótulos léxicos alternativos

• skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
• skos:altLabel: sinónimo (S)
• skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Processo legislativo especial (A)

Notas de documentação

• skos:scopeNote: este conceito de Processo legislativo especial define as actividades da Processo legislativo especial (pt)
• skos:editorialNote:Nota editorial sobre Processo legislativo especial (PT)
• skos:notation: Notação sobre Processo legislativo especial: ver referência Eurovoc (N)
• skos:definition: Definição de Processo legislativo especial:
• skos:example: exemplo de utilização de Processo legislativo especial:

Indice temático

• dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/processo-legislativo-especial/
• Definições: Ver a significado(s) de Processo legislativo especial
• Procure a plataforma digital (S)

Outras informações gerais

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