Tag: Aplicação do direito da UE
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Medida Nacional de Execução
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Ação por Incumprimento
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Serviço Europeu de Luta Antifraude
União Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Organismo da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Fraude contra a UE Eurovoc referência 6256 Serviço Europeu de Luta Antifraude […]
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Fraude Contra a UE
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Organismo da UE > Serviço Europeu de Luta AntifraudeDireito > Direito penal > Infração > Crime contra os bens […]
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Derrogação Ao Direito Da UE
União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE Derrogação ao direito da UE Eurovoc referência 5581 Derrogação ao direito da UE Conceitos Alternativos Derrogação ao direito comunitário Derrogação ao direito da União Europeia Outras línguas Inglês: […]
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Recurso Contencioso (UE)
Direito > Justiça > Ação judicialUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE Recurso contencioso (UE) Eurovoc referência 5836 Recurso contencioso (UE) Conceitos relacionados Violação do direito da UE Processo por […]
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Orçamento Da UE
União Europeia > Finanças da União EuropeiaUnião Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Instituição comunitária > Tribunal de Contas EuropeuUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE […]
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Diretiva (UE)
União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aproximação das legislaçõesUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Medida nacional de execuçãoUnião Europeia > […]
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Fraude
Direito > Direito penal > Infração > Crime contra os bensUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Fraude contra a UEIntercâmbios Económicos E Comerciais > Política comercial > Política comercial > […]