Thesaurus em Português

Tag: Aplicação do direito da UE

  • Processo Antissubvenção

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  • Sanção (UE)

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  • Processo por Infração (UE)

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  • Ação por Incumprimento-2

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  • Violação Do Direito Da UE

    União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UEDireito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) Violação do direito da UE Eurovoc referência 5953 Violação do direito da UE Conceitos relacionados Recurso contencioso (UE) Ação por […]

  • Restrição de Concorrência

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  • Violação Do Direito Da UE-2

    União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UEDireito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE) Violação do direito da UE Eurovoc referência 5953 Violação do direito da UE Conceitos relacionados Recurso contencioso (UE) Ação por […]

  • Controlo Dos Auxílios Estatais

    Empresas E Concorrência > Concorrência > Direito da concorrênciaEconomia > Política económica > Apoio económico > Auxílio estatalUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Queixa à Comissão Controlo dos […]