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Tag: Fonte do direito

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  • Método Aberto de Coordenação

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  • Norma

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  • Lei Orgânica

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei Lei orgânica Eurovoc referência 5711 Lei orgânica Outras línguas Inglês: Organic law Espanhol: Ley orgánica Francês: Loi organique Alemão: Organisationsgesetz Italiano: Legge organica Polonês: Ustawa organiczna […]

  • Decisão

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > RegulamentoDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Ato da UE > Decisão (UE) Eurovoc referência 348 Decisão Conceitos relacionados Decisão (UE) Decisão delegada Decisão de execução Outras línguas […]

  • Direito Derivado

    União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UEDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Ato da UE Direito derivado Eurovoc referência 4018 Direito derivado Conceitos relacionados Ato da UE Decisão (UE) Parecer (UE) Regulamento (UE) Resolução (UE) Ato […]

  • Regulamento

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > LegislaçãoUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Regulamento (UE) Eurovoc referência 3099 Regulamento Conceitos relacionados Regulamento (UE) Regulamento delegado Regulamento de execução Conceitos mais […]

  • Constituição

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direitoDireito > Fontes e ramos do direito > Ciência jurídica > Direito constitucional Eurovoc referência 148 Constituição Conceitos relacionados Direito constitucional Conceitos mais específicos Controlo de constitucionalidade […]

  • Aplicação Da Lei

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > LeiDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Direito da UE > Aplicação do direito da UE Aplicação da lei Eurovoc referência 2236 Aplicação da lei Conceitos relacionados Aplicação do direito da UE […]