Thesaurus em Português

Tag: Legislação

  • Primado Do Direito

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei > Aplicação da leiDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Estado > Estado de DireitoDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Ordem jurídica da UE > Direito da…

  • Diretiva (UE)

    União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aproximação das legislaçõesUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Medida nacional de execuçãoUnião Europeia > […]

  • Despacho

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Regulamento Eurovoc referência 2669 Despacho Alcance Decisão executória, de alcance individual ou geral, tomada por uma ou várias autoridades da hierarquia administrativa. Outras línguas Inglês: Administrative order […]

  • Direito Do Trabalho

    Emprego E Trabalho > Relações laborais e direito do trabalhoQuestões Sociais > Vida social > Política social > Política social europeia > Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos TrabalhadoresIntercâmbios Económicos E Comerciais > Comércio internacional > Comércio […]

  • Decisão (UE)

    União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UEDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Regulamento > Decisão Decisão (UE) Eurovoc referência 349 Decisão (UE) Conceitos relacionados Decisão Conceitos mais específicos Decisão delegada Decisão de […]

  • Primado Do Direito Da UE

    União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Direito da UE-direito nacionalDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei > Aplicação da lei > Primado do direitoDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Ciência jurídica > […]

  • Retroatividade Da Lei

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei Retroatividade da lei Eurovoc referência 3921 Retroatividade da lei Conceitos Alternativos Efeito retroativo Retroactividade da lei Outras línguas Inglês: Retroactivity of a law Espanhol: Retroactividad de la ley […]

  • Comunidade Territorial

    Atividade Política > Poder executivo e administração públicaDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Legislação localAtividade Política > Processo eleitoral > Eleição > Eleição localUnião Europeia > Construção europeia > Aprofundamento da União Europeia […]

  • Lei-quadro

    Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei Eurovoc referência 1699 Lei-quadro Alcance Lei que estabelece os princípios gerais deixando ao governo o cuidado de os desenvolver utilizando os seus poderes parlamentares. Outras línguas Inglês: Outline law […]

  • Estado de Direito

    Atividade Política > Quadro político > EstadoDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei > Aplicação da lei > Primado do direito Eurovoc referência 5622 Estado de Direito Conceitos relacionados Primado do direito Outras línguas Inglês: Rule of law […]