Ato Da UE
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Ato da UE
Eurovoc referência
5258 Ato da UE
Conceitos relacionados
Conceitos mais específicos
- Decisão (UE)
- Parecer (UE)
- Regulamento (UE)
- Resolução (UE)
- Ato legislativo (UE)
- Recomendação (UE)
- Diretiva (UE)
- Ato não legislativo (UE)
- Diretiva CE
- Parecer CE
- Recomendação CE
- Decisão CEE
- Regulamento CE
Conceitos Alternativos
- Acto da UE
- Actos da UE
- Ato jurídico da UE
- Ato jurídico da União Europeia
- Ato da União Europeia
- Ato comunitário
- Ato CE
- Ato jurídico europeu
História
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, as denominações «União Europeia» ou «UE» substituem «Comunidade Europeia»,
Definição
Os actos jurídicos da UE são actos legislativos ou não legislativos adoptados pelas instituições europeias (artigo 288.º TFUE).
Outras línguas
- Inglês: EU act
- Espanhol: Acto de la UE
- Francês: Acte de l’UE
- Alemão: Rechtsakt der EU
- Italiano: Atto dell’UE
- Polonês: Akt unijny
Propriedades e Valores de Ato da UE
- URI https://pt.legalthesaurus.org/ato-da-ue/
- skos:Concept: https://pt.legalthesaurus.org/ato-da-ue/
Rótulos léxicos preferidos
- skos:prefLabel: Ato da UE (fr) (USE)
- Termestre noutras línguas: ver acima
Conceitos genéricos
- skos:broader: Ver acima (GT)
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Conceitos específicos
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Conceitos relacionados
- skos:related: ver as relações associativas acima (RT)
- skos:related: related (outros conceitos relacionados)
Rótulos léxicos alternativos
- skos:altLabel: ver os conceitos alternativos acima (UF)
- skos:altLabel: sinónimo (S)
- skos:altLabel: look up A abreviaturas e acrónimos de Ato da UE (A)
Notas de documentação
- skos:scopeNote: este conceito de Ato da UE define as actividades da Ato da UE (pt)
- skos:editorialNote:Nota editorial sobre Ato da UE (PT)
- skos:notation: Notação sobre Ato da UE: ver referência Eurovoc (N)
- skos:definition: Definição de Ato da UE:
- skos:example: exemplo de utilização de Ato da UE:
Indice temático
- dct:subject: https://brasil.leyderecho.org/ato-da-ue/
- Definições: Ver a significado(s) de Ato da UE
- Procure a plataforma digital (S)
Outras informações gerais
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